Entenda os impactos da reforma trabalhista

 O número de alterações legislativas contidas na reforma dificulta a compreensão de sua dimensão e os impactos que irá causar aos trabalhadores e as empresas.

 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, o texto da reforma trabalhista. A proposta modifica direitos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente). “Essas modificações não atingem somente os trabalhadores, mas impacta diretamente na rotina das empresas” afirmou o coordenador jurídico-trabalhista do Escritório Arruda Cabral Advocacia e Consultoria Empresarial, Dr. Eduardo Cabral.

De acordo com o advogado, o número de alterações legislativas contidas na reforma causará mudanças substanciais na rotina de trabalho, criando novas formas de convivência entre empregado e empregador e impactando o dia a dia das empresas, permitindo, em certos aspectos, uma real modernização trabalhista. Entende o advogado que o momento não é mais de emitir juízo de valor sobre a reforma, mas efetivamente de se adaptar a essa nova regulamentação já aprovada.

“A reforma trabalhista deve ser um instrumento de planejamento estratégico empresarial, e poderá representar uma redução do contencioso trabalhista, de custos e dos riscos empresariais com ganho de produtividade. O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

Uma das questões apresentadas como motivadora de protestos está relacionado a condições de trabalho de mulheres grávidas. No atual texto, as trabalhadoras poderiam ser expostas a condições insalubres. De acordo com Dr. Eduardo Cabral, a proposta de manter grávidas em ambientes insalubres não beneficia a mulher, a sociedade, o nascituro, e nem mesmo o próprio empregador. “A reforma vai na contramão do chamado princípio da dignidade da pessoa humana e proteção à vida.

É uma mudança de paradigma bastante discutível e que representa um retrocesso, onde os prejuízos causados à família podem ter impactos geracionais. Além disso, se a funcionária tiver alguma consequência por causa dessa exposição, a empresa ainda pode ser alvo de uma ação trabalhista” finaliza o advogado.

 

Para evitar equívocos na implantação das mudanças ocasionadas pela recente reforma e modernização das leis trabalhistas, recomenda sempre, uma assessoria jurídica trabalhista, para essa condução de forma segura e legal, pois a mera entrada em vigor da reforma não será suficiente, se não for implantada adequadamente e de acordo com as características de cada empresa.